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Justiça de São Paulo condena Banco por retenção indevida de valores em conta digital. O bloqueio temporário da quantia é lícito, desde que respeite um prazo razoável, no entanto a retenção indefinida do valor é considerada ilegal.

Introdução Um dos temas recorrentes em nossa prática é a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recentemente, uma importante decisão...

A inclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) na base de cálculo do PIS e da COFINS sempre gerou controvérsias e tornou-se tema recorrente...

A cobrança de aviso prévio ao cancelar um plano de saúde tem sido um ponto de grande discussão no Judiciário. Recentemente, decisões...

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